Pode se dizer que o início efetivo da fiscalização sobre as adequações de acessibilidade no Brasil começou pelas agências bancárias. O resultado foi a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pela FEBRABAN, com o compromisso de adequação de seus filiados à Lei n° 10.098 de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, junto com a criação de um Manual de Acessibilidade para orientar seus membros.
Segundo Bárbara Kemp, Sócia e Diretora Operacional da Kemp Oficina de Projetos e Gerenciamento de Obras e Arquitetura e uma das pessoas que mais entende do tema, “Desde o início, estivemos muito próximos deste assunto, somente a nossa empresa executou mais de 600 adequações de acessibilidade para bancos como Santander, Itaú e Citibank, sendo que, no último, elaboramos ainda todo o seu caderno de acessibilidade, um manual prático para orientação de todas as futuras obras na área.”
Para Bárbara essa fiscalização parece ganhar gradativamente corpo no setor varejista: “Recentemente, tivemos clientes autuados em diversas cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza, Ribeirão Preto, entre outras. Isso nunca tinha acontecido nesse volume, o que indica, claramente, que esse processo parece ganhar ritmo”.
Dados do IBGE mostram que o Brasil tem mais de 24 milhões de deficientes. Um volume de pessoas que, com certeza, justifica uma ação pública mais intensa. Em um momento em que os governos – tanto no nível municipal, quanto estadual e federal – buscam elevar sua popularidade, o cuidado neste quesito traria a simpatia da população.
Não é difícil um estabelecimento estar em desacordo quanto às demandas de acessibilidade. Segundo a Lei, todo ambiente tem que ser acessível para qualquer tipo de deficiência, existindo padrões de medidas e dimensões a serem rigorosamente respeitados. Além disso, existem vários detalhes a serem observados, como a comunicação visual, eventuais desníveis, os materiais utilizados e outros. Sem mencionar o que fato de que as Leis Municipais podem ser mais rigorosas que a nacional, considerando aqui a NBR 9050. Isso quer dizer que um mesmo projeto que, em São Paulo, está de acordo com a Lei, no Rio de Janeiro, por exemplo, pode estar em desacordo.
Nesse cenário, toda loja que atende ao público deve se precaver quanto às futuras penalidades pelo descumprimento à normatização de acessibilidade, evitando desnecessários desgastes de imagem.
Uma maneira de garantir que o estabelecimento atenda todas as exigências locais e federais é solicitar um “Laudo de Acessibilidade”, um documento que valida tecnicamente a adequação de cada local. Havendo qualquer irregularidade, esta é apontada, facilitando a análise de qualquer risco de autuação e permitindo que obras de correção sejam programadas.
“O Laudo de Acessibilidade exige que cada local seja vistoriado in loco, para sua emissão ou para identificação das não conformidades, devendo, na sequência, ser realizado o projeto por uma empresa especializada que considere também as características e demandas locais. Finalmente, é importante um bom gerenciamento para garantir que a obra seja feita com precisão e cumpra sua função em atendimento às leis”, finaliza Bárbara Kemp.
“Ilustrando a tendência, alguns dos nossos maiores clientes, preocupados com a questão da acessibilidade, já iniciaram suas adequações contando com a Kemp como parceira para desenvolver a melhor solução para cada situação e pela nossa experiência, iniciamos qualquer estudo sempre pela avaliação das necessidades verdadeiramente relevantes”, finalizou Bárbara Kemp.
